Acordo de subcontratação

1. Objeto, duração e finalidade

Tratamos dados pessoais por conta do consultor apenas para lhe prestar o serviço Move Formula: receber e guardar os contactos deixados no simulador dele, guardar os clientes, simulações e relatórios que ele cria, enviar-lhe avisos de novos contactos e executar as integrações que ele configurar.

O acordo dura enquanto a conta do consultor existir e termina com a eliminação da conta.

2. Dados e titulares

Titulares: os clientes e potenciais clientes do consultor (pessoas que usam o simulador dele ou que ele regista).

Dados: identificação e contacto (nome, email, telefone), dados da mudança de casa (valores de venda e compra, créditos, datas e, se indicados, rendimentos e situação fiscal do agregado), registos de consentimento e notas do consultor. Não pedimos categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) e o consultor não as deve introduzir.

3. As nossas obrigações

Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do consultor, que são as definições e ações que ele faz no serviço e este acordo. Se uma instrução nos parecer contrária à lei, avisamos o consultor.

Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a dever de confidencialidade.

Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 32.º do RGPD): ligações cifradas, separação dos dados de cada consultor ao nível da base de dados, acesso restrito, palavras-passe cifradas, registo de ações administrativas e cópias de segurança.

Ajudar o consultor a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, eliminação e outros) e a cumprir as obrigações dos artigos 32.º a 36.º do RGPD.

Avisar o consultor, sem demora injustificada e se possível em 48 horas, de qualquer violação de dados pessoais que afete os dados dele, com a informação de que dispusermos.

Pôr à disposição do consultor a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e permitir auditorias razoáveis, com aviso prévio, a custo do consultor.

4. Subcontratantes ulteriores

O consultor autoriza-nos a recorrer aos seguintes subcontratantes: Vercel (alojamento), Supabase (base de dados, autenticação e ficheiros, na União Europeia), Resend (envio de emails) e Cloudflare (proteção contra spam). Quando os planos pagos estiverem ativos, também Stripe e InvoiceXpress, para os dados de faturação do próprio consultor.

Impomos a cada subcontratante obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo. Avisamos o consultor por email de qualquer novo subcontratante com pelo menos 15 dias de antecedência; o consultor pode opor-se e, se não chegarmos a acordo, eliminar a conta.

Quando um subcontratante trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência faz-se ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou de cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

5. Obrigações do consultor

Ter fundamento legal para tratar os dados que introduz ou recebe e informar os titulares, nomeadamente com a sua própria informação de privacidade.

Usar os textos de consentimento do simulador sem os alterar e respeitar as escolhas dos titulares.

Responder aos pedidos dos titulares, com a nossa ajuda quando necessário.

Se ligar integrações a sistemas de terceiros (por exemplo, um CRM), garantir que esses envios são lícitos: a partir desse momento, os dados ficam sob a responsabilidade do consultor e do fornecedor que ele escolheu.

6. Fim do acordo

Quando a conta é eliminada, apagamos os dados tratados por conta do consultor, que os pode exportar antes em Conta → Exportar os meus dados. As cópias de segurança são substituídas no ciclo normal, no máximo em 30 dias. Conservamos apenas o que a lei nos obrigue a guardar.

7. Contacto

Questões sobre este acordo ou sobre proteção de dados: themoveformula@gmail.com.